Política de Vendedores

O formulário em Cadastro de vendedores registra interesse comercial sem contrato de venda, sem vitrine ativa e sem processamento de pagamento.

Ativação de vendas dependerá de validação jurídica, fiscal, sanitária, logística e comercial própria do Empório Portugal.

Produtos alimentícios, bebidas, artesanato e importados podem exigir documentação específica conforme legislação brasileira aplicável (ANVISA, MAPA, receita federal, entre outros, quando couber).

Não prometemos aprovação automática com base apenas no cadastro inicial.

O vendedor é responsável por informações verdadeiras, qualidade, conformidade regulatória, etiquetagem, prazos de validade e atendimento ao consumidor.

Relações de consumo entre vendedor e comprador observam o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, conforme modelo comercial vigente no momento da venda.

Podemos recusar categorias incompatíveis com a política editorial, risco sanitário, restrições legais ou logística indisponível.

Bebidas alcoólicas exigem cumprimento de regras de idade mínima, publicidade responsável e licenças aplicáveis.

Comissões, taxas, prazos de repasse e condições contratuais serão definidos em documento próprio quando o marketplace estiver ativo.

Esta política não constitui proposta comercial vinculante.

Cadastro, contato ou reunião preliminar não garantem aprovação, prazo de resposta ou lançamento.

Podemos suspender ou encerrar cadastros com informações falsas, risco reputacional ou descumprimento desta política.